Termos de Uso, Política de Privacidade, Assinatura e Contato
Saturnools
Última atualização: setembro de 2026
Este documento estabelece as condições de utilização do Saturnools, as regras aplicáveis aos planos gratuitos e pagos, as informações sobre tratamento de dados pessoais e os canais de contato da plataforma.
Ao criar uma conta, utilizar os recursos do Saturnools ou contratar um plano pago, o usuário declara que leu e compreendeu este documento e concorda com suas disposições.
1. TERMOS DE USO
1.1. Sobre o Saturnools
O Saturnools é uma plataforma online que disponibiliza ferramentas digitais para produtividade, criação, edição, conversão e processamento de conteúdos, incluindo ferramentas que utilizam recursos de inteligência artificial.
As funcionalidades disponíveis podem ser alteradas, atualizadas, substituídas ou descontinuadas ao longo do tempo, inclusive para melhorias técnicas, segurança, manutenção ou evolução da plataforma.
1.2. Cadastro e conta
Algumas funcionalidades do Saturnools podem exigir a criação de uma conta.
No cadastro, o usuário poderá fornecer informações como nome, endereço de e-mail e senha.
O usuário é responsável por:
- fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- manter a confidencialidade de sua senha;
- não compartilhar deliberadamente sua conta com terceiros;
- comunicar ao Saturnools qualquer utilização não autorizada de sua conta;
- utilizar a plataforma de acordo com a legislação aplicável e com estes Termos.
O Saturnools poderá adotar medidas de segurança ou limitar o acesso à conta quando identificar indícios de fraude, abuso, uso indevido ou comprometimento da segurança.
1.3. Idade e capacidade
O Saturnools não é direcionado especificamente a crianças.
O usuário declara possuir capacidade legal para utilizar a plataforma e contratar serviços pagos.
Caso uma pessoa menor de idade utilize o serviço, deverá fazê-lo com a autorização e supervisão de seu responsável legal, quando exigido pela legislação aplicável.
1.4. Uso permitido
O Saturnools deve ser utilizado de forma lícita e compatível com a finalidade das ferramentas disponibilizadas.
É proibido utilizar a plataforma para:
- praticar atividades ilícitas;
- violar direitos de terceiros;
- distribuir conteúdo ilegal;
- tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados;
- explorar vulnerabilidades de segurança;
- realizar ataques, sobrecarga deliberada ou abuso automatizado da plataforma;
- contornar limites de utilização;
- criar múltiplas contas com a finalidade de contornar limitações ou regras;
- utilizar ferramentas de forma que prejudique deliberadamente outros usuários ou a infraestrutura do Saturnools;
- utilizar recursos de inteligência artificial para finalidades ilícitas ou que violem direitos de terceiros.
O Saturnools poderá restringir ou suspender contas envolvidas em tais práticas, respeitados os direitos previstos na legislação aplicável.
1.5. Conteúdo enviado pelo usuário
O usuário permanece responsável pelos arquivos, textos, imagens, áudios, prompts e demais conteúdos que enviar, inserir ou processar através do Saturnools.
O usuário declara possuir os direitos ou autorizações necessários para utilizar os conteúdos enviados à plataforma.
O Saturnools não reivindica a propriedade dos conteúdos legítimos enviados pelo usuário apenas pelo fato de eles serem processados através da plataforma.
Entretanto, o usuário autoriza o Saturnools a processar tecnicamente esses conteúdos na medida necessária para executar a funcionalidade solicitada.
1.6. Ferramentas de inteligência artificial
Algumas ferramentas do Saturnools utilizam serviços de inteligência artificial de terceiros.
Resultados produzidos por inteligência artificial podem conter erros, imprecisões, informações incompletas ou inadequadas.
O usuário deve avaliar e verificar os resultados antes de utilizá-los em decisões importantes, publicações, documentos, atividades profissionais ou outras finalidades relevantes.
O Saturnools não garante que todo resultado produzido por inteligência artificial será correto, original, completo ou adequado à finalidade específica do usuário.
O usuário permanece responsável pela utilização dos resultados gerados.
1.7. Disponibilidade do serviço
O Saturnools busca manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta.
Podem ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de:
- manutenção;
- atualizações;
- falhas técnicas;
- problemas de infraestrutura;
- indisponibilidade de serviços de terceiros;
- problemas de rede ou internet;
- eventos fora do controle razoável do Saturnools.
Quando possível, o Saturnools buscará solucionar problemas relevantes em prazo razoável.
1.8. Serviços de terceiros
O funcionamento de determinadas funcionalidades depende de serviços e fornecedores externos.
Entre eles podem estar serviços de:
- hospedagem e infraestrutura;
- autenticação e banco de dados;
- processamento de pagamentos;
- envio de e-mails;
- inteligência artificial;
- armazenamento ou processamento de arquivos.
Esses serviços possuem suas próprias políticas e condições de utilização.
O Saturnools não controla integralmente a disponibilidade ou o funcionamento de serviços de terceiros.
1.9. Propriedade intelectual
A identidade visual, marca, nome, logotipo, layout, código, estrutura, textos próprios, elementos gráficos e demais componentes desenvolvidos pelo Saturnools são protegidos pela legislação aplicável.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou exploração comercial não autorizada de componentes proprietários do Saturnools, salvo quando permitido pela legislação.
Isso não impede o usuário de utilizar legitimamente os resultados e conteúdos produzidos por ele através das ferramentas, respeitados os direitos de terceiros e as limitações específicas aplicáveis a cada serviço.
1.10. Segurança
O Saturnools adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger a plataforma e os dados tratados.
Nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente seguro.
O usuário também deve adotar medidas razoáveis de segurança, especialmente em relação à sua senha, dispositivos e acesso à conta.
1.11. Alterações do serviço
O Saturnools poderá modificar, adicionar, remover ou atualizar funcionalidades.
Quando uma alteração representar mudança relevante em uma condição contratual, poderão ser fornecidas informações adicionais ao usuário conforme necessário.
2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2.1. Compromisso com a privacidade
O Saturnools respeita a privacidade dos usuários e busca tratar dados pessoais de maneira transparente, adequada e compatível com as finalidades informadas.
Esta Política explica quais dados podem ser coletados, por que são utilizados e como o usuário pode exercer seus direitos.
2.2. Dados coletados
Dependendo da utilização do Saturnools, poderão ser tratados dados como:
Dados de cadastro
- nome informado pelo usuário;
- endereço de e-mail;
- senha, armazenada de acordo com os mecanismos de autenticação utilizados pela plataforma.
O nome informado no cadastro não precisa necessariamente corresponder ao nome civil completo, salvo quando uma funcionalidade ou obrigação legal exigir informação específica.
Dados de utilização
Podem ser tratados dados necessários para o funcionamento da plataforma, como:
- ferramentas utilizadas;
- favoritos;
- itens salvos;
- informações relacionadas aos limites de utilização;
- informações relacionadas ao plano contratado;
- registros técnicos e de segurança;
- informações necessárias para prevenção de abuso e fraude.
Dados relacionados a pagamentos
Os pagamentos de planos pagos são processados por meio da Stripe.
O Saturnools não precisa armazenar os dados completos do cartão de pagamento para processar a assinatura.
Informações relacionadas à assinatura, pagamento, plano e status da cobrança podem ser recebidas ou armazenadas pelo Saturnools para permitir o funcionamento da conta, controle de acesso e gerenciamento da assinatura.
Os dados de pagamento também estão sujeitos às políticas da Stripe.
2.3. Para que os dados são utilizados
Os dados podem ser utilizados para:
- criar e manter a conta;
- autenticar o usuário;
- fornecer as funcionalidades solicitadas;
- salvar preferências, favoritos e conteúdos quando aplicável;
- controlar limites de utilização;
- administrar planos gratuitos e pagos;
- processar e verificar assinaturas;
- enviar mensagens relacionadas à conta;
- permitir recuperação e alteração de senha;
- prevenir fraude, abuso e acessos não autorizados;
- manter a segurança da plataforma;
- cumprir obrigações legais ou regulatórias;
- exercer ou defender direitos em processos administrativos ou judiciais;
- melhorar a estabilidade e o funcionamento do serviço.
2.4. Serviços utilizados pelo Saturnools
Para operar a plataforma, o Saturnools poderá utilizar fornecedores especializados.
Atualmente, isso inclui ou pode incluir:
Supabase: autenticação, banco de dados e infraestrutura relacionada à conta.
Stripe: processamento de pagamentos e gerenciamento de assinaturas.
Resend: envio de e-mails transacionais, como mensagens relacionadas à conta.
OpenAI: processamento de solicitações realizadas em funcionalidades que utilizam inteligência artificial.
O compartilhamento com esses fornecedores ocorre na medida necessária para a prestação dos serviços correspondentes e observando as finalidades aplicáveis.
2.5. Conteúdo enviado às ferramentas
Quando o usuário utiliza uma ferramenta que precisa processar determinado conteúdo, os dados necessários podem ser enviados aos serviços responsáveis pelo processamento daquela funcionalidade.
No caso de ferramentas de inteligência artificial, o conteúdo necessário para gerar o resultado solicitado poderá ser processado pelo fornecedor de IA utilizado pelo Saturnools.
O usuário deve evitar inserir informações pessoais, confidenciais ou sensíveis em ferramentas quando isso não for necessário para a finalidade pretendida.
2.6. Base legal
O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer, conforme o caso, com fundamento nas bases legais previstas na legislação aplicável, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção à fraude e segurança, legítimo interesse ou consentimento quando este for necessário.
A LGPD prevê, entre outros, direitos de acesso, correção, eliminação em determinadas hipóteses, informação e revogação de consentimento.
2.7. Direitos do titular
O usuário poderá solicitar, conforme aplicável:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos ou incorretos;
- informações sobre o tratamento;
- eliminação, anonimização ou bloqueio quando cabível;
- informações sobre compartilhamento de dados;
- revogação de consentimento quando o tratamento estiver baseado em consentimento;
- outros direitos previstos na legislação aplicável.
As solicitações podem ser encaminhadas através do canal de contato indicado ao final deste documento.
2.8. Exclusão da conta
O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta através dos mecanismos disponibilizados pelo Saturnools.
A exclusão poderá envolver bloqueio ou desativação da conta e remoção dos dados pessoais que não precisem ser mantidos.
Determinadas informações poderão ser conservadas quando houver fundamento legal para isso, incluindo obrigações legais, regulatórias, prevenção a fraude ou exercício regular de direitos.
Quando houver assinatura ativa, o tratamento da exclusão da conta e da assinatura seguirá também as regras descritas na seção de assinatura e cancelamento.
2.9. Segurança
O Saturnools adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou tratamento inadequado.
Entre as medidas utilizadas podem estar autenticação, controle de acesso, proteção de credenciais e utilização de fornecedores especializados.
Apesar dessas medidas, nenhum ambiente digital é completamente livre de riscos.
Caso ocorra um incidente de segurança relevante que exija comunicação conforme a legislação aplicável, o Saturnools adotará as providências cabíveis.
2.10. Retenção
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, cumprir obrigações legais, resolver disputas, prevenir fraudes e exercer direitos.
Após o término da necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para sua conservação.
2.11. Cookies e tecnologias semelhantes
O Saturnools poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários para funcionamento, segurança, autenticação e preferências.
Caso sejam utilizados cookies ou tecnologias adicionais para análise, publicidade ou personalização, informações específicas sobre essas tecnologias poderão ser apresentadas ao usuário e atualizadas nesta política quando necessário.
2.12. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.
A versão mais recente estará disponível nesta página.
3. ASSINATURA E CANCELAMENTO
3.1. Plano gratuito
O Saturnools oferece funcionalidades gratuitas dentro dos limites apresentados na plataforma.
Os limites podem variar conforme a funcionalidade e podem ser atualizados futuramente.
O usuário será informado sobre os limites aplicáveis no momento da utilização.
3.2. Plano Saturnools Plus
O Saturnools Plus é uma assinatura recorrente.
Preço atual: R$ 19,90 por mês.
O plano oferece limites e funcionalidades superiores aos disponíveis no plano gratuito, conforme apresentado na página de planos.
Os limites atuais podem incluir, entre outros:
- até 10 favoritos;
- até 10 utilizações diárias de determinadas ferramentas de inteligência artificial;
- até 10 itens salvos;
- até 5.000 caracteres para determinados recursos de texto para voz.
Os limites e funcionalidades podem ser alterados futuramente, respeitados os direitos do consumidor e as condições aplicáveis à contratação já realizada.
3.3. Cobrança recorrente
Ao contratar o Saturnools Plus, o usuário autoriza a cobrança recorrente do valor apresentado no momento da contratação, conforme as condições exibidas no Checkout.
A cobrança e o processamento do pagamento são realizados pela Stripe.
O Saturnools não armazena diretamente os dados completos do cartão utilizados no pagamento.
3.4. Cancelamento
O usuário poderá cancelar a assinatura através dos mecanismos de gerenciamento disponibilizados pelo Saturnools ou pela Stripe.
O cancelamento da renovação não significa necessariamente encerramento imediato do acesso ao Plus.
Quando o cancelamento for realizado com término ao final do período contratado, o usuário poderá continuar utilizando os recursos Plus até o final do período de cobrança já pago, salvo situações específicas previstas pela legislação ou relacionadas a inadimplência, fraude ou violação dos Termos.
Após o término do período contratado, a conta poderá retornar aos limites do plano gratuito.
3.5. Falha no pagamento
Caso uma cobrança não seja concluída, o processamento da cobrança poderá ser realizado novamente pela Stripe de acordo com seus mecanismos e regras aplicáveis.
Enquanto houver pendência de pagamento, o acesso aos recursos Plus poderá ser alterado conforme o status da assinatura.
O usuário poderá atualizar seus dados de pagamento pelos mecanismos disponibilizados para gerenciamento da assinatura.
3.6. Downgrade para o plano gratuito
Quando uma assinatura Plus terminar e a conta retornar ao plano gratuito, o Saturnools poderá aplicar os limites correspondentes ao plano gratuito.
Conteúdos anteriormente salvos que excedam os limites gratuitos não serão necessariamente excluídos apenas por causa do downgrade.
Entretanto, o usuário poderá ficar impedido de criar novos favoritos ou itens salvos enquanto estiver acima do limite do plano gratuito.
3.7. Reembolso e direito de arrependimento
As contratações realizadas online estão sujeitas aos direitos assegurados pela legislação brasileira de proteção ao consumidor, incluindo o direito de arrependimento quando aplicável.
O direito de arrependimento poderá ser exercido pelos meios disponibilizados para atendimento ao consumidor.
Quando aplicável, serão observados os prazos e efeitos previstos na legislação.
O comércio eletrônico deve fornecer informações claras sobre a oferta, atendimento e meios para exercício do direito de arrependimento.
Além disso, as condições específicas apresentadas no momento da contratação integram a relação contratual.
3.8. Alteração de preço
O Saturnools poderá alterar os preços de seus planos futuramente.
Alterações de preço aplicáveis a futuras cobranças serão comunicadas de acordo com a legislação e com as condições aplicáveis à assinatura.
Nenhuma alteração pretende modificar retroativamente uma cobrança já realizada.
3.9. Encerramento da conta
O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta.
O Saturnools também poderá restringir ou encerrar uma conta em situações de violação destes Termos, fraude, abuso, uso ilícito ou risco relevante à segurança da plataforma ou de outros usuários, respeitados os direitos previstos na legislação aplicável.
3.10. Período de reativação de conta excluída
Quando o Saturnools disponibilizar o recurso de reativação de conta após uma solicitação de exclusão, a conta poderá permanecer em estado de exclusão pendente durante o período informado pela plataforma.
Atualmente, o período previsto para reativação é de até 30 dias.
Após esse período, a exclusão poderá ser concluída e os dados poderão ser removidos conforme as regras desta Política de Privacidade e as obrigações legais aplicáveis.
A reativação não implica necessariamente a restauração de dados que já tenham sido eliminados de acordo com os procedimentos de exclusão.
Caso exista uma assinatura ativa no momento da exclusão, ela poderá ser cancelada de acordo com o fluxo de cancelamento da plataforma.
4. CONTATO E ATENDIMENTO
4.1. Atendimento
Para dúvidas, solicitações, problemas técnicos, questões relacionadas à assinatura ou outras solicitações relacionadas ao Saturnools, o usuário poderá entrar em contato através de:
E-mail: hello.saturnools@gmail.com
4.2. Privacidade e dados pessoais
Para solicitações relacionadas especificamente ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá utilizar:
E-mail: hello.saturnools@gmail.com
Caso esse endereço ainda não esteja configurado, as solicitações poderão ser encaminhadas inicialmente para o canal geral de atendimento.
O Saturnools disponibiliza canal de comunicação para atendimento aos titulares de dados, conforme aplicável às regras da LGPD e às regulamentações da ANPD.
4.3. Informações do fornecedor
Nome comercial: Saturnools
Razão social: [PREENCHER]
CNPJ/CPF do responsável ou fornecedor: [PREENCHER]
Endereço: [PREENCHER]
E-mail de contato: hello.saturnools@gmail.com
E-mail relacionado à privacidade: hello.saturnools@gmail.com
As informações cadastrais do fornecedor deverão ser preenchidas e mantidas atualizadas antes da publicação definitiva desta página.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. Legislação aplicável
Este documento deverá ser interpretado de acordo com a legislação brasileira aplicável.
Nada neste documento pretende excluir ou limitar direitos assegurados ao consumidor ou ao titular de dados pela legislação.
5.2. Nulidade de disposições
Caso alguma disposição deste documento seja considerada inválida ou inexigível, as demais disposições permanecerão em vigor na extensão permitida pela legislação.
5.3. Atualizações
Este documento poderá ser atualizado quando houver mudanças no Saturnools, na legislação ou nos procedimentos relacionados à plataforma.
A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
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Última atualização: setembro de 2026